QUESTÃO 34 O Gabarito aponta a opção (D) equivocadamente, pois a LEI Nº 7.802, de 11 de julho de 1989 que, Dispõe sobre a pesquisa, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Regulamentada pelo DECRETO Nº 4.074, de 04.01.2002; Assim como a LEI ESTADUAL Nº 224, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, fazem menção ao que trata a opção (D).(Art. 9º, da Lei 7.802/89)II) Controlar e fiscalizar os estabelecimentos de produção, importação e exportação; IV) Controlar e fiscalizar a produção, a exportação e a importação; (Art. 10º, da Lei 7.802/89) … fiscalizar o uso, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno. Ademais muitas vezes o trabalho desempenhado por fiscais passa por supervisões e auditorias para monitoramento das